Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a sociedade comercial Viver Melhor – Clínica Médica, E.F Unip Lda, com NIPC 513094547 e ERS nº E122595_LF8286/2014, informa-se o titular dos dados pessoais que:
1º) A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade comercial Viver Melhor – Clínica Médica, E.F Unip Lda.
Os dados pessoais a tratar são os seguintes: nome, telefone e e-mail.
2º) Os dados pessoais do Cliente são tratados por serem necessários à celebração e execução dos serviços contratados ou porque foram objeto de consentimento. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
3º) Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão processados e armazenados informaticamente e em papel, destinando-se a ser utilizados pela Viver Melhor – Clínica Médica, E.F Unip Lda para marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança fiscal e cumprimento de obrigações legais.
4º) Pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento e por qualquer meio, sem prejuízo do cumprimento das obrigações impostas por lei.
5º) Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sem prejuízo dos períodos legalmente definidos para os diversos fins.
6º) Tem o direito de solicitar à Viver Melhor – Clínica Médica, E.F Unip Lda informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações devem ser prestadas por escrito. Se o cliente assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios.
7º) Os seus dados pessoais foram cedidos a Viver Melhor – Clínica Médica, E.F Unip Lda para efeitos de tratamento contabilístico e fiscal e de marketing e vendas. A Viver Melhor – Clínica Médica, E.F Unip Lda pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, segurança social, tribunais, entidades fiscalizadoras e inspetivas, bem como as forças de segurança.
8º) Tem o direito de acesso a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação deverá ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
9º) Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais.
10º) Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
11º) Tem o direito de opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
12º) Tem o direito de se opor à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta.
13º) Os seus dados pessoais são tratados de forma automatizada.
14º) Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra entidade.
Reclamações
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações para a Viver Melhor – Clínica Médica, E.F Unip Lda, localizada na Av. João de Deus 546, 4445-474 Ermesinde, através da linha telefónica +351 929 129 042 ou por e-mail geral@clinicavivermelhor.com
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.
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